Rapidinha #10 – Conhecendo o Poder Executivo

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Um dos maiores pesadelos de quem presta o ENEM é a escrita da redação. A redação do ENEM possui uma estrutura dissertativa-argumentativa muito específica, na qual o candidato deve abordar o tema proposto, geralmente um problema ambiental ou social. Além de abordar o tema, o candidato deve se posicionar a respeito do tema e também apresentar uma proposta de intervenção, isto é, propor caminhos para que este problema seja sanado. Dado isso, hoje iremos estudar um pouco mais sobre o Poder Executivo.
A proposta de intervenção é parte crucial da redação, compondo a conclusão do texto elaborado e equivalendo a 20% da nota do candidato. Desta forma, conhecer as estruturas políticas nacionais permite que o candidato se posicione com mais exatidão, dando ainda mais força as propostas de intervenção apresentadas.
Antes mesmo de citar os três poderes e discorrer sobre, convém apresentar a origem deste sistema tripartite. Ainda na antiguidade, Aristóteles apresentou a primeira noção de divisão de poderes, porém foi com Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis (1748), que a segmentação de poderes ganhou forma. A estrutura tripartite proposta na obra segmentava o poder em três esferas (poderes): a esfera legislativa, responsável por criar as leis; a esfera executiva, a qual executaria as leis criadas; e a esfera judiciária, que verificaria o cumprimento das leis. No Brasil, assim como em diversas outras nações pelo mundo, o poder se estrutura em três níveis: municipal, estadual e federal.

O Poder executivo

Os representantes do poder executivo são eleitos pela população através de eleições democráticas. Em nível municipal, elege-se um prefeito, em nível estadual um governador, e em âmbito federal um presidente. Além de aprovar ou rejeitar propostas de lei elaboradas pelo poder legislativo, o poder executivo é também responsável tanto por cobrar impostos quanto por administrar as contas públicas.
Os prefeitos são responsáveis por destinar tanto a receita proveniente da coleta de impostos quanto as verbas repassadas pelas esferas federal e estadual, à projetos públicos do município. Compete ao prefeito nomear seus secretários, indivíduos que o auxiliarão em seu governo. Ademais, os prefeitos são também responsáveis pela saúde municipal, comprometidos com a prevenção de quadros epidêmicos e com a constante melhoria da oferta de saneamento básico e serviços fundamentais a vida. Compete também ao prefeito estruturar o sistema de transporte coletivo e tráfego interno na cidade em que atua.
Os governadores atuam em nível estadual, acumulando funções que vão desde a garantia do saneamento básico e do acesso à água pela população a até a estruturação do sistema de transportes e estradas e o comando da polícia militar.
Já ao presidente, chefe das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e representante superior da população, compete estabelecer a política econômica nacional. Compete também ao presidente elaborar medidas provisórias e nomear seus ministros, validando também indicações do Poder Legislativo para cargos importantes.

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